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Por Elisa Clavery, Ana Paula Castro, Sara Resende, TV Globo � Bras�lia
08/12/2023 19h08 Atualizado 08/12/2023
Apesar de negar ter acolhido sugest�o do governo para evitar um corte de cerca de R$ 30 bilh�es em despesas no pr�ximo ano, o deputado Danilo Forte (Uni�o-BA), relator da Lei de Diretrizes Or�ament�ria (LDO), incluiu no parecer um dispositivo que, na pr�tica, tem o mesmo efeito.
O dispositivo inclu�do por Danilo faz uma refer�ncia � Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que permite a ressalva para o contingenciamento de algumas despesas espec�ficas
Pela regra inclu�da na LDO, eventual corte de gastos fica proibido se impedir, no pr�ximo ano, a execu��o de despesas do governo abaixo do n�vel de crescimento real (acima da infla��o) de 0,6% ao ano - limite m�nimo previsto no arcabou�o fiscal (nova regra de controle das despesas p�blicas).
Ou seja, na pr�tica, apesar de uma reda��o diferente da sugest�o feita pelo l�der do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o dispositivo tamb�m limita o bloqueio de despesas do pr�ximo ano a R$ 23 bilh�es.
O valor � muito menor do que o montante calculado considerando as regras do novo marco fiscal. Segundo c�lculos da Consultoria de Or�amento e Fiscaliza��o Financeira da C�mara dos Deputados, o contingenciamento m�ximo poderia chegar a R$ 56,5 bilh�es.
Com a menor necessidade de fazer bloqueios, fica mais dif�cil para o governo atingir a meta zero de d�ficit fiscal -- ou seja, um equil�brio nas contas p�blicas, sem resultado negativo nem positivo.
Desrespeito � LRF e ao marco fiscal
Segundo analistas de Or�amento, a medida ignora tanto a LRF quanto a lei complementar do novo marco fiscal.
No caso da LRF, ainda que legisla��o permita exce��es ao bloqueio, o contingenciamento � necess�rio quando h� risco de n�o cumprimento da meta.
Al�m disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal permite exce��es de bloqueio a despesas espec�ficas - por exemplo, para ci�ncia, tecnologia e inova��o - n�o exce��es a uma regra geral, como o dispositivo inclu�do por Danilo.
J� o novo marco fiscal estabelece um limite de 25% para eventuais contingenciamentos das despesas discricion�rias (n�o obrigat�rias), como investimentos e custeio da m�quina p�blica.
Ou seja, a legisla��o permite que o gestor deixe de fazer contingenciamentos (ainda que necess�rios para o cumprimento da meta) que ultrapassem 25% do total das discricion�rias. Neste caso, o descumprimento da meta n�o configura infra��o do governo.
Segundo consultoria da C�mara, esse limite de 25% corresponder� em 2024 a R$ 56,5 bilh�es: �Adotando-se o total das despesas discricion�rias de todos os Poderes e �rg�os aut�nomos no PLOA 2024 como base de c�lculo, o contingenciamento m�ximo para 2024 seria de R$ 56,5 bilh�es�.
Ao limitar o bloqueio a R$ 23 bilh�es, o dispositivo torna sem efeito a medida e, na avalia��o de t�cnicos, fere uma lei complementar, que � superior a uma legisla��o anual, como a LDO.
Consulta ao TCU
Aliados de Forte dizem que ele optou por essa nova reda��o j� que ela "apenas remete" ao novo marco fiscal.
Mas para seguir esse entendimento, o Minist�rio da Fazenda pode precisar consultar o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) para validar a interpreta��o sobre a nova regra.
Segundo t�cnicos, a inclus�o do dispositivo na LDO n�o resolve a legalidade de um bloqueio menor em caso de descumprimento da meta.
Por isso, se no pr�ximo ano o governo precisar, por exemplo, bloquear R$ 40 bilh�es para cumprir a meta fiscal, mas interpretar que o m�ximo do bloqueio seja de R$ 23 bilh�es devido � medida da LDO, isso pode levar � punibilidade do Executivo, na avalia��o destes analistas de Or�amento.
Para Randolfe Rodrigues, assim que a LDO for sancionada, ser� "necess�ria" a consulta ao TCU em busca do valor limite de contingenciamento.
De acordo com o senador, o Planalto se sentiu contemplado com o relat�rio de Danilo Forte e n�o pretende sugerir mudan�as. Apesar de a emenda de Randolfe n�o ter sido formalmente aceita, a alternativa dada pelo relator atendeu, na pr�tica, o pedido do governo - avalia��o compartilhada por membros do Minist�rio da Fazenda.
O senador afirmou que, ap�s apresenta��o do texto, conversou com o ministro Fernando Haddad, que comemorou a medida. "A equipe econ�mica celebrou pois o parecer atende o esp�rito de coer�ncia com o arcabou�o fiscal. N�o devemos fazer nenhuma altera��o", declarou.
Ele disse que a LDO ser� votada na pr�xima quinta-feira (14), em sess�o do Congresso.
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