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Por Malu Gaspar

05/12/2023 05h03 Atualizado 05/12/2023

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Um acordo fechado pela petroqu�mica Braskem com a prefeitura de Macei� em julho deste ano deu � empresa "quita��o plena, rasa, geral, irrestrita, irrevog�vel e irretrat�vel" de quaisquer obriga��es extras relacionadas � extra��o de sal-gema ou ao que a empresa chama de "evento geol�gico".

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Pelo documento ao qual tive acesso, a Braskem est� pagando R$ 1,7 bilh�o de reais at� o final de 2024 para a prefeitura. Em troca, fica livre de qualquer nova indeniza��o e tamb�m de cobran�as de impostos territoriais sobre os im�veis dos bairros afetados � al�m de passar a ser a dona de todos os terrenos deixados pelos moradores dessas �reas.

"O munic�pio declara que a repara��o integral definida nesta cl�usula abrange os custos com a realiza��o de toda e qualquer a��es, programas, projetos, pol�ticas p�blicas e outras medidas, j� executadas ou ainda a serem definidas ou implementadas pelo munic�pio em raz�o ou relacionada ao evento geol�gico", diz a cl�usula 3.1 do acordo.

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Esse dispositivo vem sendo criticado n�o s� por advers�rios pol�ticos do prefeito Jo�o Henrique Caldas (PL), conhecido como JHC, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL) , mas tamb�m pela Defensoria P�blica do estado.

O documento cont�m uma cl�usula que diz que, em caso de "aumento significativo" do mapa de �reas em que � necess�rio realocar moradores, a Braskem e a prefeitura dever�o se reunir para "discutir, de boa f�, eventuais impactos ao munic�pio decorrentes dessa amplia��o".

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Mas esse trecho � considerado vago at� mesmo por interlocutores da Braskem, que embora tenha sido procurada n�o informou que atitude pretende tomar em rela��o ao acordo � se considera que ele a isenta ou n�o de responsabilidade em rela��o aos impactos dessa nova crise, com o progressivo afundamento do solo na mina 18, na beira da lagoa de Munda�.

"Veja, o que � um aumento significativo? Quem vai dizer o que � ou n�o um aumento grande o suficiente para ensejar novas repara��es? A Braskem?", pergunta o Defensor P�blico de Alagoas Ricardo Melro, que j� ingressou com duas a��es civis p�blicas questionando os termos do acordo com a prefeitura.

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Na sexta-feira passada (1), o prefeito JHC disse que "a explora��o gananciosa e predadora da Braskem gerou um dano material e social sem tamanho�. Mas, procurada para comentar sobre o escopo do acordo que o pr�prio JHC fechou com a empresa, a prefeitura informou apenas que "pode" vir a discutir uma nova repara��o em raz�o dos acontecimentos da �ltima semana. De acordo com a assessoria de comunica��o, "agora � hora de salvar vidas".

O solo da regi�o da lagoa, no entorno da mina, j� afundou 1,77m desde a segunda-feira passada (28), de acordo com a Defesa Civil da cidade. Foi quando a pr�pria Braskem e a Defesa Civil alertaram sobre o risco iminente de colapso de uma das 35 minas da empresa em Macei�.

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As 26 fam�lias que ainda remanesciam no bairro do Mutange, um dos cinco esvaziados ap�s o aparecimento de rachaduras e instabilidade no solo, tiveram que deixar suas casas.

At� agora, j� foi preciso realocar cerca de 60 mil pessoas e evacuar mais de 14 mil im�veis em cinco bairros da cidade.

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Al�m da prefeitura, a Braskem ressarciu as fam�lias em R$ 3,7 bilh�es, mas ainda enfrenta discuss�es com o governo do estado, que alega ter tido preju�zo de mais de R$ 3 bilh�es s� com ICMS.

No Congresso, o senador Renan Calheiros tenta h� um m�s botar para funcionar a CPI da Braskem justamente para apurar as responsabilidades pelos abalos no solo. Mas embora ela j� tenha sido instalada no in�cio de novembro, at� agora os partidos n�o indicaram os integrantes da comiss�o � nem os do governo, nem os da oposi��o.

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